Enunciado
No curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. João, membro vitalício da Instituição, almejava concorrer ao referido cargo, o que o levou a analisar os requisitos exigidos e o procedimento a ser adotado. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que João
Alternativas
- A.é Procurador de Justiça.
- B.tem, no mínimo, trinta anos de idade.
- C.não pode integrar a Administração Superior.
- D.deve ter sua capacidade eleitoral ativa suspensa, caso se torne candidato.
- E.deve ser afastado das funções dez dias antes das eleições, caso se torne candidato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, nos termos do Art. 10, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo), os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça serão afastados de suas funções institucionais 10 (dez) dias antes da eleição, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a elegibilidade para o cargo de PGJ não é restrita aos Procuradores de Justiça; Promotores de Justiça vitalícios também podem concorrer, desde que preencham os requisitos de tempo de serviço e idade.
B) A alternativa B está incorreta porque, embora a idade seja um requisito, a redação do Art. 8º da LCE nº 95/1997 exige que o candidato tenha "mais de trinta anos de idade" (e não "no mínimo trinta anos"), além de ser um requisito incompleto para definir a situação de João de forma isolada.
C) A alternativa C está incorreta porque membros da Administração Superior podem concorrer ao cargo, exigindo-se apenas o afastamento do cargo ou função de confiança até 10 dias antes da eleição, conforme o Art. 10, § 1º, da LCE nº 95/1997.
D) A alternativa D está incorreta porque a capacidade eleitoral ativa (o direito de votar) do candidato não é suspensa, permanecendo hígido o seu direito de voto no pleito.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a elegibilidade para o cargo de PGJ não é restrita aos Procuradores de Justiça; Promotores de Justiça vitalícios também podem concorrer, desde que preencham os requisitos de tempo de serviço e idade.
B) A alternativa B está incorreta porque, embora a idade seja um requisito, a redação do Art. 8º da LCE nº 95/1997 exige que o candidato tenha "mais de trinta anos de idade" (e não "no mínimo trinta anos"), além de ser um requisito incompleto para definir a situação de João de forma isolada.
C) A alternativa C está incorreta porque membros da Administração Superior podem concorrer ao cargo, exigindo-se apenas o afastamento do cargo ou função de confiança até 10 dias antes da eleição, conforme o Art. 10, § 1º, da LCE nº 95/1997.
D) A alternativa D está incorreta porque a capacidade eleitoral ativa (o direito de votar) do candidato não é suspensa, permanecendo hígido o seu direito de voto no pleito.
Base legal
Artigo 10, § 2º, da Lei Complementar Estadual do Espírito Santo nº 95/1997 (Lei Orgânica do MPES) e Artigo 128, § 3º, da Constituição Federal.