Enunciado
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obriga dos a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya. Logo após o nascimento, a família passou a residir no Seneg al, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição. Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A.em virtude da nacionalidade de Dya, a extradição não poderá ser deferida.
- B.caso Dya opte pela nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
- C.caso Dya venha a ser naturalizada brasileira, a extradição não poderá ser deferida.
- D.em razão da natureza do crime praticado por Dya, a extradição poderá ser deferida.
- E.em razão da impossibilidade de naturalização da pessoa que responde por crime em outro país, a extradição poderá ser deferida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Dya é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seus países. Sendo brasileira nata, não pode ser extraditada, ainda que acusada de tráfico ilícito de entorpecentes no exterior.
Por que as demais estão erradas:
B) A opção pela nacionalidade brasileira é exigida em hipóteses de nascimento no exterior, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição, o que não é o caso de Dya, que nasceu no Brasil.
C) Dya não precisa ser naturalizada, pois já é brasileira nata; além disso, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, na forma do art. 5º, LI, da Constituição.
D) Embora o tráfico ilícito de entorpecentes admita a extradição de brasileiro naturalizado, essa exceção não alcança o brasileiro nato, cuja extradição é vedada de modo absoluto.
E) A alternativa parte de premissa inadequada: a discussão central não é a possibilidade de naturalização, mas sim o fato de Dya ser brasileira nata pelo critério territorial, o que impede a extradição.
Por que as demais estão erradas:
B) A opção pela nacionalidade brasileira é exigida em hipóteses de nascimento no exterior, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição, o que não é o caso de Dya, que nasceu no Brasil.
C) Dya não precisa ser naturalizada, pois já é brasileira nata; além disso, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, na forma do art. 5º, LI, da Constituição.
D) Embora o tráfico ilícito de entorpecentes admita a extradição de brasileiro naturalizado, essa exceção não alcança o brasileiro nato, cuja extradição é vedada de modo absoluto.
E) A alternativa parte de premissa inadequada: a discussão central não é a possibilidade de naturalização, mas sim o fato de Dya ser brasileira nata pelo critério territorial, o que impede a extradição.
Base legal
Constituição Federal, art. 12, I, “a”: são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; art. 5º, LI: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.