Enunciado
quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados. O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (gabarito 'Errado'), pois a perda da nacionalidade brasileira acarreta a perda dos direitos políticos, visto que a nacionalidade é pressuposto indispensável para o gozo dos direitos políticos e estrangeiros são inalistáveis.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C está incorreta porque o indivíduo que perde a nacionalidade brasileira passa a ser considerado estrangeiro perante o ordenamento jurídico brasileiro, não podendo manter seus direitos políticos ou participar de pleitos eleitorais no Brasil.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C está incorreta porque o indivíduo que perde a nacionalidade brasileira passa a ser considerado estrangeiro perante o ordenamento jurídico brasileiro, não podendo manter seus direitos políticos ou participar de pleitos eleitorais no Brasil.
Base legal
Art. 12, § 4º, e Art. 14, § 2º, da Constituição Federal de 1988.