Enunciado
Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
- B.Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
- C.Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
- D.Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda os critérios de nacionalidade e o exercício de direitos políticos. Afonso, por ser originário de Portugal (país de língua portuguesa), submete-se à regra da naturalização ordinária facilitada. Para esses estrangeiros, a Constituição exige apenas um ano ininterrupto de residência e idoneidade moral. Como Afonso reside no Brasil há 13 anos e exerce a advocacia, ele preenche os requisitos temporais e de idoneidade. Uma vez naturalizado, ele passa a gozar de direitos políticos, podendo votar e ser votado. O cargo de Prefeito não consta no rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos (como Presidente da República ou Ministro do STF), permitindo que um brasileiro naturalizado o ocupe. A alternativa A está incorreta pois descreve a naturalização extraordinária (15 anos); a C está incorreta pois o naturalizado possui direitos políticos; e a D está incorreta pois ele se torna naturalizado, e não nato.
Base legal
Conforme o Artigo 12, inciso II, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, aos originários de países de língua portuguesa exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral para a naturalização. O parágrafo 2º do mesmo artigo veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição. O rol de cargos privativos de brasileiros natos, previsto no parágrafo 3º do Artigo 12, não inclui o cargo de Prefeito, o que possibilita a Afonso, após a naturalização e o preenchimento das condições de elegibilidade do Artigo 14, candidatar-se ao cargo executivo municipal.