Enunciado
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Ao estrangeiro, originário de país de língua portu- guesa, que pretenda se tornar brasileiro naturali - zado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
- B.Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasilei- ros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasi - leiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
- C.Os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como bra- sileiros natos.
- D.Será considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
- E.Será considerado brasileiro nato o nascido no estran- geiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja regis- trado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. A Constituição prevê que portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, recebem os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos constitucionais; é a chamada quase nacionalidade, sem aquisição de nacionalidade brasileira. Por que as demais estão erradas: A erra os prazos/requisitos: para originários de países de língua portuguesa exige-se 1 ano de residência ininterrupta e idoneidade moral; para naturalização extraordinária, mais de 15 anos e ausência de condenação penal. C erra ao exigir pai e mãe brasileiros e ambos a serviço; basta pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. D erra porque nascido no Brasil de pais estrangeiros só é nato se estes não estiverem a serviço de seu país. E erra ao exigir pai e mãe e ao mencionar 21 anos; basta pai ou mãe brasileiro, e a opção ocorre a qualquer tempo após a maioridade.
Base legal
CF/88, art. 12, I, a, b e c: hipóteses de brasileiros natos; art. 12, II, a e b: naturalização ordinária e extraordinária; art. 12, §1º: estatuto dos portugueses, com residência permanente e reciprocidade, conferindo direitos inerentes ao brasileiro, salvo exceções constitucionais.