Enunciado
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Alternativas
- A.privativa da União.
- B.concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.
- C.privativa dos estados e do Distrito Federal.
- D.concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas.
- E.concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que as demais estão erradas:
A) privativa da União. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
C) privativa dos estados e do Distrito Federal. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
D) concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
E) concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”*/ -- 3 of 10 --
Por que as demais estão erradas:
A) privativa da União. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
C) privativa dos estados e do Distrito Federal. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
D) concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
E) concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”*/ -- 3 of 10 --
Base legal
Organização político-administrativa do Estado. 4.Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.; Constituição Federal de 1988 e/ou Constituição estadual indicada no enunciado.