Enunciado
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
Alternativas
- A.cinco mil habitantes.
- B.quinze mil habitantes.
- C.vinte mil habitantes.
- D.dez mil habitantes.
- E.sete mil habitantes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, conforme o art. 182, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o limite de cinco mil habitantes não possui previsão constitucional para a obrigatoriedade do plano diretor.
A alternativa B está incorreta pois a exigência constitucional não se aplica a municípios com mais de quinze mil habitantes.
A alternativa D está incorreta visto que o patamar de dez mil habitantes está incorreto e abaixo do limite de vinte mil fixado pela CF/88.
A alternativa E está incorreta porque a Constituição Federal não estabelece a obrigatoriedade do plano diretor para municípios com mais de sete mil habitantes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o limite de cinco mil habitantes não possui previsão constitucional para a obrigatoriedade do plano diretor.
A alternativa B está incorreta pois a exigência constitucional não se aplica a municípios com mais de quinze mil habitantes.
A alternativa D está incorreta visto que o patamar de dez mil habitantes está incorreto e abaixo do limite de vinte mil fixado pela CF/88.
A alternativa E está incorreta porque a Constituição Federal não estabelece a obrigatoriedade do plano diretor para municípios com mais de sete mil habitantes.
Base legal
Artigo 182, § 1º, da Constituição Federal de 1988