Enunciado
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional. Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
- B.Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
- C.Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
- D.Não se alicerça na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C é a correta porque a Constituição Federal garante às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. As demais alternativas estão incorretas pois a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, mas isso não exclui o direito dos indígenas ao ensino bilíngue, e a nacionalidade brasileira não é condicionada à fluência no idioma.
Base legal
A fundamentação encontra-se no artigo 210, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Além disso, o artigo 13 define a língua portuguesa como idioma oficial, o que invalida a alternativa A.