Enunciado
A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios. Incluído nesse rol, encontra - se o princípio do(a):
Alternativas
- A.finalidade;
- B.razoabilidade;
- C.contraditório;
- D.interesse público;
- E.segurança jurídica. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 – Branca – Página 24
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B) razoabilidade está correta, pois a Constituição do Estado de Goiás inclui expressamente a razoabilidade entre os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios.
Por que as demais estão erradas: A) finalidade não é a alternativa correta, pois, embora seja princípio relevante do Direito Administrativo, não corresponde ao item indicado pelo gabarito oficial como integrante do rol cobrado. C) contraditório é garantia processual constitucional, especialmente em processos judiciais e administrativos, mas não é o princípio destacado no rol geral da Administração Pública estadual. D) interesse público é vetor fundamental da atividade administrativa, porém não foi a opção apontada como princípio expresso no dispositivo cobrado. E) segurança jurídica é princípio reconhecido no Direito Administrativo, inclusive na LINDB, mas não é a alternativa correta segundo o rol constitucional estadual exigido pela questão.
Por que as demais estão erradas: A) finalidade não é a alternativa correta, pois, embora seja princípio relevante do Direito Administrativo, não corresponde ao item indicado pelo gabarito oficial como integrante do rol cobrado. C) contraditório é garantia processual constitucional, especialmente em processos judiciais e administrativos, mas não é o princípio destacado no rol geral da Administração Pública estadual. D) interesse público é vetor fundamental da atividade administrativa, porém não foi a opção apontada como princípio expresso no dispositivo cobrado. E) segurança jurídica é princípio reconhecido no Direito Administrativo, inclusive na LINDB, mas não é a alternativa correta segundo o rol constitucional estadual exigido pela questão.
Base legal
Constituição do Estado de Goiás, art. 92, caput: a Administração Pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, entre outros previstos no texto constitucional.