Enunciado
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária. São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque os três aparecem expressamente no Título I da CF ("Dos Princípios Fundamentais"): a dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III); a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental (art. 3º, I); e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, IX). Todos integram, portanto, o título dos princípios fundamentais.
Base legal
Fundamento: arts. 1º, III, 3º, I, e 4º, IX, da CF
"Art. 1º (...) III - a dignidade da pessoa humana;"
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;"
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;"
"Art. 1º (...) III - a dignidade da pessoa humana;"
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;"
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;"