Enunciado
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens. O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o Estado Democrático de Direito, consagrado no art. 1º da CF/88, não se limita a uma dimensão formal ou estática de submissão à lei, mas possui caráter dinâmico e transformador, impondo ao Estado e à sociedade o dever de atuar ativamente na ampliação da democracia e na concretização dos direitos fundamentais.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta pois nega a natureza progressiva e dinâmica do Estado Democrático de Direito, reduzindo-o equivocadamente a um conceito estático que não demandaria ações contínuas de aprofundamento democrático e social.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta pois nega a natureza progressiva e dinâmica do Estado Democrático de Direito, reduzindo-o equivocadamente a um conceito estático que não demandaria ações contínuas de aprofundamento democrático e social.
Base legal
Artigo 1º, caput, da Constituição Federal de 1988, associado à doutrina constitucional sobre o princípio do Estado Democrático de Direito.