Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 54. Notoriamente, as delegacias de polícia são órgãos públicos procurados para diversas orientações de distintas naturezas. Um policial civil está trabalhando no registro de ocorrências de uma delegacia de polícia e um cidadão ingressa no local, relatando uma situação pessoal e buscando orientação a respeito de remédios constitucionais. O policial, então, oferece as seguintes informações: o instrumento constitucional pelo qual o indivíduo obtém informações constantes de registros de entidades governamentais referentes a si ou para corrigir dados pessoais em registros públicos denomina-se ______________; já o instrumento destinado a proteger a liberdade de locomoção, quando alguém sofre ou se acha ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder, denomina-se ______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
- A.mandado de segurança – ação popular
- B.mandado de injunção – habeas corpus
- C.ação popular – mandado de injunção
- D.habeas data – habeas corpus
- E.habeas corpus – habeas data
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Habeas data assegura conhecer ou retificar dados pessoais em registros governamentais ou de caráter público; habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa A: Incorreta. Mandado de segurança tutela direito líquido e certo residual; ação popular protege patrimônio público e outros bens coletivos.
Alternativa B: Incorreta. Mandado de injunção supre falta de norma regulamentadora, não dá acesso a dados pessoais.
Alternativa C: Incorreta. Ação popular e mandado de injunção têm objetos distintos dos descritos.
Alternativa D: Correta. Habeas data assegura conhecer ou retificar dados pessoais em registros governamentais ou de caráter público; habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa E: Incorreta. Inverte os dois instrumentos.