Enunciado
Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção. I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, o adiantamento dos honorários periciais ficará a cargo da Fazenda Pública a qual está vinculado o parquet. II O Ministério Público poderá interpor recurso contra sentença proferida que julgou improcedente o pedido do autor da ação popular. III O STJ fixou entendimento de que a ausência de parecer escrito do parquet em sede de habeas corpus gera automática nulidade do julgamento. IV O mandado de injunção pode ser individual ou coletivo, podendo, nesse último caso, ser promovido pelo Ministério Público. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e III.
- C.III e IV.
- D.I, II e IV.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque exclui o item IV, que é verdadeiro, pois o Ministério Público possui legitimidade ativa para o mandado de injunção coletivo.
A alternativa B está incorreta porque inclui o item III, que é falso, uma vez que a ausência de parecer do MP em habeas corpus não gera nulidade automática se não demonstrado prejuízo, e exclui os itens II e IV.
A alternativa C está incorreta porque inclui o item III, que é falso, e exclui os itens I e II, que são verdadeiros.
A alternativa E está incorreta porque inclui o item III, que é falso, e exclui o item I, que é verdadeiro.