Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 55. Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. II. A Polícia Civil, no âmbito estadual, exerce, entre outras, as funções de apuração de infrações penais, ressalvadas as militares. III. Os Conselhos de defesa e segurança da comunidade são a via de participação da sociedade, atuando no encaminhamento e solução de problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei. Quais estão corretas?
Alternativas
- A.Apenas I.
- B.Apenas II.
- C.Apenas I e II.
- D.Apenas II e III.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I reproduz o art. 144, caput, da Constituição Federal. II corresponde ao art. 144, § 4º: às polícias civis cabem polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares. III reproduz o art. 126 da Constituição do Rio Grande do Sul sobre participação social nos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade.
Alternativa A: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: I, II e III.
Alternativa B: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: I, II e III.
Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: I, II e III.
Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: I, II e III.
Alternativa E: Correta. A combinação coincide com a análise: I, II e III.