Enunciado
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a doutrina constitucionalista contemporânea e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto (princípio da relatividade), sendo passíveis de restrições e limitações por normas constitucionais ou legais para a salvaguarda de outros direitos ou do interesse social, desde que respeitado o princípio da proporcionalidade.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a teoria geral dos direitos fundamentais ao rejeitar a possibilidade de limitação e relativização desses direitos, que sabidamente devem coexistir harmonicamente no ordenamento jurídico.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a teoria geral dos direitos fundamentais ao rejeitar a possibilidade de limitação e relativização desses direitos, que sabidamente devem coexistir harmonicamente no ordenamento jurídico.
Base legal
Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF), exemplificada no julgamento do MS 23.452/RJ (Rel. Min. Celso de Mello), que consagra o princípio da relatividade dos direitos fundamentais.