Enunciado
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque os tripulantes que permanecem a bordo durante o abastecimento da aeronave não têm direito ao adicional de periculosidade (Súmula 447 do TST).
Base legal: Fundamento: art. 190 da CLT; Súmulas 248, 447 e 448, I, do TST CLT, art. 190: "O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da...
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