Enunciado
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque desde a reforma trabalhista, "As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho" (art. 620 da CLT, redação da Lei 13.467/2017). O acordo da empresa Beta, que prevê adicional de 60%, prevalece sobre a convenção da categoria, mesmo que esta seja mais favorável.
Base legal: Fundamento: art. 620 da CLT (redação da Lei 13.467/2017) e art. 7º, XVI, da CF CLT, "Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de...
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