Enunciado
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão. Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C, pois a legislação trabalhista estabelece que as regras sobre a responsabilidade pelas despesas do teletrabalho devem ser estipuladas expressamente em contrato escrito.
Base legal: De acordo com o art. 75-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e...
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