Enunciado
Você, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclamação trabalhista em face da indústria de calçados Guanabara. Pedro trabalhou para a sociedade empresária ré, entre os anos de 2018 e 2022, e afirma que não recebeu o 13º salário de 2021 e que trabalhava cerca de 10 horas por dia. Você ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo o pagamento do 13º salário de 2021 e as horas extras. A ex-empregadora apresentou defesa, aduzindo que pagou o 13º salário, que, conforme cartões de ponto juntados, Pedro não realizava horas extras e sua jornada estava prevista em norma coletiva da categoria. Na qualidade de advogado(a) de Pedro, você impugnou os cartões de ponto argumentando que não refletiam o real horário laborado, sendo certo que os documentos mostram horários variados de início e fim da jornada. Acerca do ônus da prova que incumbirá ao seu cliente, de acordo com a CLT, e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão trata da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, especificamente sobre o pagamento de verbas salariais e o controle de jornada.
Base legal: Fundamento: Art. 818, I e II da CLT e Súmula 338 do TST Segundo o art. 818 da CLT, o ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito (horas extras com cartões válidos) e ao reclamado...
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