Enunciado
O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45 dias como medida educativa severa, visando evitar a dispensa por justa causa. O empregado recusa-se a assinar a suspensão e informa que ingressará com medida judicial. Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada. Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho (art. 474 da CLT). A suspensão de 45 dias excede o limite legal e é ilegal.
Base legal: Fundamento: art. 474 da CLT "Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho."
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