Enunciado
Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;
- B.é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;
- C.são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;
- D.não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;
- E.será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Sandro, aos 20 anos, esta dentro do limite etario, mas seu contrato nao pode durar tres anos, pois o limite comum e dois. Para Roger, pessoa com deficiencia, nao se aplicam a idade maxima nem o limite bienal do contrato.
Alternativa A: Incorreta. O prazo de tres anos e irregular para Sandro.
Alternativa B: Incorreta. A idade maxima nao se aplica a aprendiz com deficiencia.
Alternativa C: Incorreta. Roger se beneficia das duas excecoes legais.
Alternativa D: Correta. Sandro pode ser aprendiz pela idade, mas nao em contrato de tres anos.
Alternativa E: Incorreta. Ambos sao maiores de idade e nao dependem de responsaveis ou autorizacao judicial.
Base legal
CLT, art. 428, caput e paragrafos 3 e 5.