Enunciado
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- B.Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.
- C.A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.
- D.O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) o contrato fica suspenso durante o mandato de diretor, salvo se persistir subordinação jurídica própria da relação de emprego.
Por que as demais estão erradas: B) a eleição não extingue automaticamente o contrato. C) a regra consolidada é de suspensão, não manutenção ordinária sem efeitos. D) não há interrupção com manutenção automática de todos os efeitos trabalhistas.
Por que as demais estão erradas: B) a eleição não extingue automaticamente o contrato. C) a regra consolidada é de suspensão, não manutenção ordinária sem efeitos. D) não há interrupção com manutenção automática de todos os efeitos trabalhistas.
Base legal
Súmula 269 do TST sobre suspensão do contrato de trabalho do empregado eleito diretor, salvo permanência da subordinação jurídica.