Enunciado
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito. De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A sociedade empresária será condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas não haverá indenização pela extinção do contrato porque o aviso prévio não foi cumprid o.
- B.As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.
- C.Não haverá responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consignação em pagamento dos valores devidos.
- D.A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indenização a ser paga se rá a metade do que é devido pela dispensa sem justa causa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) os valores devidos ao empregado falecido são pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores civis.
Por que as demais estão erradas: A) a morte no aviso não elimina verbas já devidas. C) não há regra geral de consignação obrigatória por morte suspeita nesses termos. D) a morte extingue o contrato, mas não reduz pela metade as verbas devidas na dispensa sem justa causa já comunicada.
Por que as demais estão erradas: A) a morte no aviso não elimina verbas já devidas. C) não há regra geral de consignação obrigatória por morte suspeita nesses termos. D) a morte extingue o contrato, mas não reduz pela metade as verbas devidas na dispensa sem justa causa já comunicada.
Base legal
Lei nº 6.858/1980, art. 1º, e CLT sobre pagamento de valores devidos a dependentes habilitados e sucessores.