Enunciado
Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
- B.No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas até dez dias após o término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio.
- C.No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio, mesmo dispensado de seu cumprimento.
- D.Em ambos os casos, as verbas rescisórias deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término dos respectivos contratos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa A corresponde a disciplina entao aplicavel. Quando o aviso previo era trabalhado, como no caso de Ramiro, as verbas rescisorias deveriam ser pagas no primeiro dia util seguinte ao termino do contrato. Quando havia pedido de demissao com dispensa do cumprimento do aviso previo, como no caso de Joao, o pagamento deveria ocorrer em ate dez dias. Por que as demais estao erradas: a alternativa B erra quanto ao prazo de Ramiro e projeta indevidamente o aviso de Joao. A alternativa C erra ao projetar o aviso previo dispensado. A alternativa D aplica o prazo do primeiro dia util aos dois casos. Observacao importante: a Lei 13.467/2017 alterou posteriormente a regra geral do art. 477 da CLT.
Base legal
CLT, art. 477, paragrafo 6o, na redacao anterior a Lei 13.467/2017: o pagamento era devido ate o primeiro dia util imediato ao termino do contrato, ou ate o decimo dia contado da notificacao da demissao quando ausente aviso previo, indenizado ou dispensado seu cumprimento.