Questoes comentadas/Direito do Trabalho

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Questão comentada sobre Tempo de prontidão

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022XXXV Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, algum chamado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse tempo será remunerado.

Alternativas

  1. A.
    Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.
  2. B.
    Prontidão; será pago na razão de 2/3 do salário-hora normal.
  3. C.
    Hora extra; será pago com adicional de 50%.
  4. D.
    Etapa; será pago com adicional de 100%.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) Rogéria permanece na empresa aguardando convocação, hipótese de prontidão remunerada à razão de 2/3 do salário-hora.

Por que as demais estão erradas: A) sobreaviso ocorre fora das dependências da empresa, em regime de expectativa, e é remunerado de modo diverso. C) não se trata automaticamente de hora extra, pois o período de espera tem disciplina própria. D) etapa não é a denominação legal aplicável à situação descrita.

Base legal

CLT, art. 244, § 3º, que define prontidão como permanência nas dependências da empresa aguardando ordens e remuneração de 2/3 do salário-hora normal.