Enunciado
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a constituição de uma joint venture (especialmente as de caráter concentrativo ou associativo) configura ato de concentração econômica sujeito à análise e aprovação prévia do CADE, nos termos do art. 90 da Lei nº 12.529/2011.
Base legal: Artigos 88 and 90 of Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência).
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