Enunciado
A sociedade empresária Alfa, que produz o aparelho eletrônico X no território brasileiro, elaborou um programa de sedimentação e expansão da marca baseado na associação do referido aparelho às classes sociais de maior poder aquisitivo. Para a realização desse objetivo, inseriu em seu contrato padrão, a ser celebrado com distribuidores e varejistas, a cláusula de que a concessão de descontos não poderia acarretar a prática de preço de revenda, ao consumidor, inferior ao preço pelo qual o produto foi adquirido. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, consoante os balizamentos da Lei nº 12.529/2011, que o proceder de Alfa:
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Gabarito: C
A clausula impede distribuidores e varejistas de conceder desconto que leve a revenda abaixo do piso fixado por Alfa. O art. 36, par. 3, IX, da Lei 12.529/2011 identifica como potencial infracao impor a esses agentes precos de revenda, descontos, margens ou outras condicoes relativas aos negocios deles com terceiros, quando presentes os efeitos anticompetitivos do caput.
Base legal: Lei 12.529/2011, art. 36, caput, e par. 3, IX.
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