Enunciado
O Partido Político Alfa requereu o registro dos candidatos que concorreriam na eleição para vereador do Município Sigma. Desse total, 30% (trinta por cento) eram do sexo feminino. No curso da campanha eleitoral, observou-se que as candidatas não realizaram propaganda eleitoral e, no dia da eleição, tiveram votação inexpressiva, sendo que a grande maioria não contou com um único voto. Os fatos foram levados ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual concluiu corretamente que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, de acordo com o entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero (candidaturas fictícias ou "laranjas") compromete a legitimidade de toda a chapa proporcional.
Base legal: Artigo 14, § 10 da Constituição Federal; Artigo 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997; Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha EleitoralMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Inelegibilidade reflexa
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Partidos políticos