Enunciado
Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X. Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com: (i) montagem e operação de carros de som; (ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e (iii) aluguel de veículos automotores. Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto. O Partido Político Sigma, que também apresentou cand idato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas. Instado a se manifesta r em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a montagem e operação de carros de som é uma despesa eleitoral expressamente autorizada pelo art. 26, XI, da Lei nº 9.504/1997, inexistindo limitação percentual específica para esse tipo de gasto, o que torna a conduta descrita em (i) plenamente lícita.
Base legal: Artigo 26, inciso XI, § 1º, incisos I e II, e Artigo 30-A, caput e § 2º, todos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
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