Enunciado
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue os seguintes itens. Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.504/1997, o prazo exigido para que o candidato possua domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e para que esteja com a filiação partidária deferida é exatamente o mesmo, qual seja, de 6 (seis) meses antes do pleito. Portanto, é incorreto afirmar que o prazo do domicílio deve ser superior ao da filiação.
Base legal: Artigo 9º, caput, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
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