Enunciado
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue os seguintes itens. Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo e flexível que o do Direito Civil, exigindo apenas a existência de um vínculo político, social, patrimonial, familiar ou afetivo com a localidade, sem a necessidade de residência permanente.
Base legal: Súmula nº 56 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e jurisprudência correlata (v.g., AgR-REspe nº 149-24/SP).
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