Enunciado
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
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Gabarito: D
A questão aborda a competência para o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Base legal: Fundamento: Art. 24 da Lei Complementar nº 64/1990 Segundo o art. 24 da Lei Complementar nº 64/1990, nas eleições federais e estaduais, o Corregedor Regional Eleitoral é a autoridade competente para receber a petição...
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