Enunciado
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
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Gabarito: D
A questão trata do fenômeno da compra de votos, tecnicamente denominada Captação Ilícita de Sufrágio, tipificada no Art. 41-A da Lei das Eleições.
Base legal: Fundamento: Art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 Segundo o art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, constitui captação de sufrágio a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o...
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