Enunciado
José Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um primeiro mandato. Na mesma eleição e na mesma unidade federativa, Antônio Fulano, irmão de José, foi eleito deputado federal. Nas eleições gerais seguintes, 4 anos após, ainda no exercício do cargo, José Fulano disputará um novo mandato de governador. Assinale a opção que indica os cargos, no território de jurisdição do irmão governador, para os quais Antônio Fulano estará inelegível.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o irmão é parente consanguíneo de segundo grau do governador e, por isso, é inelegível no território de jurisdição do titular (art. 14, § 7º, da CF), o que alcança os cargos disputados no Estado: deputado estadual, senador, governador e vice-governador.
Base legal: Fundamento: art. 14, § 7º, da CF; art. 86 do Código Eleitoral CF, art. 14, § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção...
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