Enunciado
Em uma seção eleitoral, pergunta-se qual providência do presidente da mesa receptora é adequada para garantir a integridade da votação e evitar nulidade ou anulabilidade da eleição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O presidente da mesa receptora exerce poder de polícia no recinto e nas imediações da seção eleitoral, podendo solicitar intervenção da força pública para preservar a ordem, a liberdade do voto e impedir coação aos eleitores, especialmente diante de boca de urna agressiva com carro de som.
Base legal: Código Eleitoral, arts. 127 e 139 a 141, especialmente o poder do presidente da mesa para manter a ordem e requisitar força pública quando necessário; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, que tipifica condutas de...
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