Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Alistamento e Cadastro Eleitoral

1. A.O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não efetuar o pagamento da multa terá cancelada a sua inscrição, não se entendendo como eleições consecutivas os turnos de uma mesma eleição.
2. B.Qualquer eleitor pode interpor recurso contra deferimento de alistamento ou de transferência de eleitor.
3. C.O alistamento de pessoas com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos depende de assistência ou representação de seus pais ou responsáveis.
4. D.A transferência de eleitor não depende do transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e de, no mínimo, três meses de vínculo no último domicílio, no caso de remoção, transferência ou posse de servidor público civil, militar ou de membro de sua família.

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