Enunciado
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa correta é a b . Para que o empresário individual exerça sua atividade econômica de forma regular, a legislação civil exige o seu registro prévio. Vejamos a análise detalhada de cada alternativa:
Base legal: Fundamento: Art. 967 do Código Civil Segundo o art. 967 do Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A lei...
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