Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 99: Garantias dos membros da Defensoria Pública na Constituição de Mato Grosso do...

1. A.inamovibilidade em caráter relativo, podendo, por interesse público, por decisão de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada a ampla defesa, ser o defensor público removido de seu órgão;
2. B.estabilidade, após dois anos de exercício, não podendo ser demitido do cargo senão por sentença judicial ou em consequência de processo disciplinar administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa;
3. C.promoção voluntária de entrância para entrância e da última para defensor público de segunda instância, sempre por merecimento, por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;
4. D.não serem presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

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