Enunciado
Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 106 da Constituição do Estado de Rondônia determina que os integrantes das carreiras das Seções II e III do capítulo das funções essenciais à Justiça (a Seção III é a da Defensoria Pública) "serão remunerados na forma do artigo 39, § 4º, da Constituição Federal", isto é, por subsídio fixado em parcela única , "vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono...
Base legal: Fundamento: art. 106 e art. 20-A da Constituição do Estado de Rondônia; art. 39, § 4º, e art. 37, XI, da CF CE-RO, "Art. 106. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo...
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