Enunciado
Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública. À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o gabarito reproduz a literalidade do art. 8º, X, da Lei Complementar estadual 117/1994: "Compete ao Defensor Público-Geral: [...] X – instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado".
Base legal: Fundamento: art. 8º, X, da Lei Complementar estadual 117/1994 (RO); arts. 18, II, e 79 da mesma lei "Art. 8º - Compete ao Defensor Público-Geral: [...] X – instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 18: Provimento de cargo públicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 16: Remuneração dos membros da Defensoria Pública
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 93: Missão institucional da Defensoria Pública
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 89: Princípios e garantias da Defensoria Pública na CF
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 85: Defensoria Pública na CF e na Constituição do Acre
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 86: Regime constitucional da Defensoria Pública