Enunciado
Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública. À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o gabarito reproduz a literalidade do art. 8º, X, da Lei Complementar estadual 117/1994: "Compete ao Defensor Público-Geral: [...] X – instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado".
Base legal: Fundamento: art. 8º, X, da Lei Complementar estadual 117/1994 (RO); arts. 18, II, e 79 da mesma lei "Art. 8º - Compete ao Defensor Público-Geral: [...] X – instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da...
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