Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 98: Defesa das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública

Question

Ana, defensora pública, passa a fiscalizar determinada unidade de internação socioeducativa e a demandar inúmeras providências do respectivo diretor. Por entender que sua atuação extrapola as atribuições do cargo, o diretor promove reclamação junto ao Ministério Público que, após abrir procedimento próprio para apuração dos fatos narrados, começa a colher o depoimento de inúmeros funcionários da unidade de internação. Diante de tal quadro, em atuação em defesa de suas prerrogativas, Ana:

Accepted Answer

impetraria mandado de segurança, indicando o membro do Ministério Público como autoridade coatora, por faltar-lhe atribuição para investigar a atuação escorreita de membros da Defensoria Pública, que possui órgão próprio para tanto.

Answer

impetraria habeas corpus em face da conduta ilegal do membro do Ministério Público;

Answer

ajuizaria ação civil pública, para assegurar a continuidade do trabalho da Defensoria Pública e a responsabilização disciplinar do membro do Ministério Público;

Answer

ofertaria uma defesa consistente no procedimento administrativo junto ao órgão, diante do papel constitucional do Ministério Público, resguardando-se de eventual responsabilização disciplinar;

Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 98: Defesa das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública

Enunciado

Gabarito: D

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