Enunciado
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça. Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 10, § 2º, da LINDB determina que "A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder". O filho de Roger reside na Suíça, de modo que sua capacidade para suceder é regida pela lei suíça, que é a lei do seu domicílio.
Base legal: Fundamento: art. 10, caput e § 2º, da LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) e art. 23, II, do CPC LINDB, art. 10: "A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido...
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