Enunciado
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 961, § 5º, do CPC dispõe que "a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça".
Base legal: Fundamento: art. 961, caput, §§ 5º e 6º, e art. 23, III, do CPC Art. 961: "A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 21: Sucessão internacionalMais questões sobre o tema
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 77: Sistema interamericano de direitos humanos
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 79: Convenção da ONU contra a Corrupção (Convenção de Mérida)
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 78: Sequestro internacional de crianças
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 80: Responsabilidade internacional do Estado
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 20: Direito dos tratados