Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, conforme tese fixada pelo STF em repercussão geral (Tema 712) e amplamente adotada pelo STJ, a utilização da natureza e da quantidade de droga concomitantemente na primeira fase (circunstâncias judiciais) e na terceira fase (causa de diminuição do tráfico privilegiado) da dosimetria da pena caracteriza bis in idem .
Base legal: Súmula 231 do STJ; Súmula 545 do STJ; Tema Repetitivo 585 do STJ; Tema 712 de Repercussão Geral do STF (ARE 666334/RG).
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