Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a escolha da medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial) deve ser pautada pela periculosidade do agente e pela necessidade terapêutica, e não de forma automática pela natureza da pena (reclusão ou detenção), afastando a obrigatoriedade da internação.
Base legal: Artigo 97 do Código Penal e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 407.317/SP e HC 324.091/SP).
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