Enunciado
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
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Gabarito: C
C A questão aborda os mecanismos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) para a redução do tempo de cumprimento da pena. A alternativa correta indica a remição de pena .
Base legal: Fundamento: Art. 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) Segundo o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo...
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