Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em...

Question

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado. Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá

Accepted Answer

postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.

Answer

ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.

Answer

suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.

Answer

solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.

Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em...

Enunciado

Gabarito: A

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