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Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Aberratio ictus, feminicídio e prescrição do menor de 21 anos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

João, com 19 anos de idade, invade uma festa de aniversário para matar Pedro, seu desafeto, já que este está se relacionando amorosamente com Ana Paula, ex-companheira de João e com quem ele tem um filho. Desta forma, João dispara sua arma de fogo contra Pedro, mas, por erro de pontaria, acerta a sua ex-companheira, Ana Paula, que acaba falecendo. A partir do enunciado acima, considere as assertivas abaixo. I - Trata-se de hipótese de errorin persona, pois João acertou os disparos de arma de fogo em pessoa diferente da qual pretendia matar. II - João responderá pelo crime de feminicídio, pois a vítima é sua ex-companheira, com quem manteve relação de afeto. III - João não poderá ser beneficiado pela redução pela metade dos prazos de prescrição, mesmo sendo menor de 21 anos na data do fato. IV - Se João tivesse disparado projéteis de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o, e tivesse culposamente atingido Ana Paula, pelo fato de um projétil atravessar o corpo do primeiro ofendido e depois atingir a ofendida, a hipótese seria de concurso material, com a soma das penas. Desta forma, marque a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Todas as assertivas são verdadeiras.
  2. B.
    Todas as assertivas são falsas.
  3. C.
    Apenas as assertivas II, III são verdadeiras.
  4. D.
    Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
  5. E.
    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Todas as assertivas são falsas. I descreve aberratio ictus, erro na execução, não error in persona. II ignora que, pelo art. 73, consideram-se as qualidades da vítima visada, Pedro; a relação pretérita com Ana não transforma automaticamente o delito em feminicídio. III contraria o art. 115, que reduz pela metade a prescrição para agente menor de 21 na data do fato. IV descreve resultado duplo de uma só ação, regido por concurso formal, não material. Logo, B é correta. A afirma todas; C valida II/III; D valida I/IV; E é afastada porque B expressa exatamente o resultado. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Todas as assertivas são verdadeiras." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "Todas as assertivas são falsas." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas as assertivas II, III são verdadeiras." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Nenhuma das alternativas anteriores está correta." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Código Penal, arts. 20, § 3º, 26, 70, 73 e 115; Lei 14.994/2024.