Enunciado
A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
- B.seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
- C.a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
- D.a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
- E.a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. A confissao extrajudicial posteriormente retratada pode atenuar a pena quando contribuiu efetivamente para a apuracao dos fatos. O entendimento atual do STJ, consolidado no Tema 1.194, reconhece a atenuante da confissao espontanea em termos amplos, mas preserva a necessidade de utilidade quando se trata de confissao retratada; no caso descrito, essa contribuicao foi expressamente reconhecida.
A alternativa A esta errada porque formula regra absoluta para toda confissao qualificada, sem considerar os limites definidos para confissao parcial, qualificada ou retratada. A alternativa B esta errada porque reincidencia especifica nao prevalece automaticamente sobre a confissao; eventual preponderancia depende do quadro concreto, como multirreincidencia. A alternativa C traduz a regra pertinente ao caso. A alternativa D esta errada porque a atenuante nao permite reduzir a pena abaixo do minimo legal, conforme a Sumula 231 do STJ. A alternativa E esta errada porque exige que o juiz tenha usado a confissao na fundamentacao, requisito superado pela orientacao atual do Tema 1.194.
Base legal
CP, arts. 65, III, d, e 67; STJ, Tema Repetitivo 1.194 e Sumulas 231 e 545.