Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Atenuante da confissao espontanea

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026Tribunal de Justica do Estado do ParaJuiz Substituto

Enunciado

Sobre a posição dos Tribunais Superiores a respeito da aplicação da atenuante genérica da confissão, analise as afirmativas a seguir. I. Caio confessou a prática do delito e, na primeira fase, teve a pena-base fixada no mínimo legal, não havendo a incidência de circunstâncias agravantes. Nesse caso, não faz jus à atenuação da pena pela confissão. II. Tício confessou, em sede policial, a prática do delito. No entanto, em juízo, retratou-se da confissão, de forma que esta não foi utilizada, em nenhum momento, para a formação da convicção do julgador. Assim, faz jus à atenuante da confissão. III. Mévio confessou a prática do delito e celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, prevendo benefício amparado na legislação de regência. Assim, faz jus ao benefício acordado, sem prejuízo da atenuante da confissão espontânea. IV. Epaminondas, múltiplo reincidente, confessou a prática delitiva. Nesse caso, não há compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea. V. Múcio confessou a prática delitiva em sede policial, o que viabilizou a colheita de diversas provas. Em juízo, ele fez uso de seu direito ao silêncio, mas as provas colhidas a partir da confissão foram úteis à condenação. Nesse caso, faz jus à atenuante da confissão. Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

  1. A.
    I, II e III;
  2. B.
    I, II e IV;
  3. C.
    I, IV e V;
  4. D.
    II, III e IV;
  5. E.
    II, III e V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C esta correta porque apenas I, IV e V sao verdadeiras. I: a confissao e reconhecida, mas nao reduz abaixo do minimo legal, conforme Sumula 231. II e falsa: retratacao valida sem qualquer uso na apuracao afasta a atenuante segundo o Tema 1.194. III e falsa porque o premio da colaboracao remunera a cooperacao e nao se cumula automaticamente com atenuante pela mesma contribuicao. IV e verdadeira: multirreincidencia pode preponderar, impedindo compensacao integral. V e verdadeira: embora o reu tenha silenciado em juizo, a confissao policial gerou provas uteis e produz a atenuante. A alternativa A esta errada porque inclui II e III. A alternativa B inclui II. A alternativa C seleciona I, IV e V. A alternativa D inclui II e III e exclui V. A alternativa E inclui as duas assertivas falsas e omite I e IV.

Base legal

Codigo Penal, arts. 65, III, d, e 67; STJ, Sumulas 231 e 545; STJ, Temas 585 e 1.194.